THE RIGHT TO BE FORGOTTEN IN THE INFORMATION SOCIETY: TENSIONS BETWEEN THE RIGHT TO INTIMACY AND PRIVACY AND THE RIGHT TO FREEDOM OF EXPRESSION

Authors

  • Priscilla de Oliveira Paula
  • Aline Monteiro Garcia

Keywords:

Direito ao esquecimento, Sociedade da informação, Direitos fundamentais, Direitos da personalidade, Ponderação

Abstract

Forgetfulness is a natural human condition. This is the rule, being the act of forgetting the exception. The act of remembering the past and recalling memories is healthy and contributes to the formation of collective and individual memory. However, technological advances and the phenomenon of the internet have brought about profound changes in human behavior and in the way society deals with the information made available on the network. Contemporary society has information as its raw material. Everything is produced from the informational content that is made available on the network. The elimination of temporal and spatial barriers, extreme speed and the unrestricted reach of information led to the reconfiguration of public and private spaces. This environment of change serves as a backdrop for the emergence of the right to be forgotten as an instrument for the protection of personality rights, also causing controversies around its application to emerge, since its recognition promotes a tension relationship between several fundamental rights, with highlighting the collision between the right to privacy and privacy and the right to freedom of expression and information.

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Author Biographies

Priscilla de Oliveira Paula

Mestra em Direito Público e Evolução Social pela UNESA, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UGF, membro integrante do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Trnasformação Social coordenado pela Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann da UNIRIO, professora de Direito da Escola Superior de Advocacia da 29ª Subseção (OAB/RJ - Campo Grande), servidora pública federal.

Aline Monteiro Garcia

Doutora em psicologia pela UFRJ, Mestra em Psicologia pela UFF, professora do curso de Psicologia da Universidade Estácio de Sá e psicóloga do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro - DEGASE RJ.

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Published

2022-07-15

How to Cite

de Oliveira Paula, P., & Monteiro Garcia, A. (2022). THE RIGHT TO BE FORGOTTEN IN THE INFORMATION SOCIETY: TENSIONS BETWEEN THE RIGHT TO INTIMACY AND PRIVACY AND THE RIGHT TO FREEDOM OF EXPRESSION. Law and Public Policy Review, 3(1). Retrieved from https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/10536

Issue

Section

Dossiê