O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: TENSÕES ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Autores/as

  • Priscilla de Oliveira Paula
  • Aline Monteiro Garcia

Palabras clave:

Direito ao esquecimento, Sociedade da informação, Direitos fundamentais, Direitos da personalidade, Ponderação

Resumen

O esquecimento é uma condição natural humana. Esta é a regra, sendo o ato de esquecer a exceção. O ato de recordar o passado e rememorar as lembranças é saudável, e contribui para a formação da memória coletiva e individual. Porém, o avanço tecnológico e o fenômeno da internet provocaram profundas mudanças no comportamento humano e no modo como a sociedade lida com as informações disponibilizadas na rede. A sociedade contemporânea possui como matéria prima a informação. Tudo é produzido a partir do conteúdo informacional que é disponibilizado na rede.  A eliminação das barreiras temporais, espaciais, a velocidade extrema e o alcance irrestrito da informação acarretaram a reconfiguração dos espaços público e privado. Este ambiente de mudanças serve de pano de fundo para o surgimento do direito ao esquecimento como instrumento de proteção dos direitos da personalidade, fazendo emergir também as controvérsias em torno da sua aplicação, posto que seu reconhecimento promove relação de tensão entre diversos direitos fundamentais, com destaque para a colisão entre o direito à intimidade e privacidade e o direito à liberdade de expressão e informação

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Biografía del autor/a

Priscilla de Oliveira Paula

Mestra em Direito Público e Evolução Social pela UNESA, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UGF, membro integrante do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Trnasformação Social coordenado pela Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann da UNIRIO, professora de Direito da Escola Superior de Advocacia da 29ª Subseção (OAB/RJ - Campo Grande), servidora pública federal.

Aline Monteiro Garcia

Doutora em psicologia pela UFRJ, Mestra em Psicologia pela UFF, professora do curso de Psicologia da Universidade Estácio de Sá e psicóloga do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro - DEGASE RJ.

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Publicado

2022-07-15

Cómo citar

de Oliveira Paula, P., & Monteiro Garcia, A. (2022). O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: TENSÕES ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 3(1). Recuperado a partir de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/10536

Número

Sección

Dossiê