O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: TENSÕES ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Abstract

O esquecimento é uma condição natural humana. Esta é a regra, sendo o ato de esquecer a exceção. O ato de recordar o passado e rememorar as lembranças é saudável, e contribui para a formação da memória coletiva e individual. Porém, o avanço tecnológico e o fenômeno da internet provocaram profundas mudanças no comportamento humano e no modo como a sociedade lida com as informações disponibilizadas na rede. A sociedade contemporânea possui como matéria prima a informação. Tudo é produzido a partir do conteúdo informacional que é disponibilizado na rede.  A eliminação das barreiras temporais, espaciais, a velocidade extrema e o alcance irrestrito da informação acarretaram a reconfiguração dos espaços público e privado. Este ambiente de mudanças serve de pano de fundo para o surgimento do direito ao esquecimento como instrumento de proteção dos direitos da personalidade, fazendo emergir também as controvérsias em torno da sua aplicação, posto que seu reconhecimento promove relação de tensão entre diversos direitos fundamentais, com destaque para a colisão entre o direito à intimidade e privacidade e o direito à liberdade de expressão e informação