A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA DIMENSÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O objetivo do trabalho é refletir sobre o modo como foi estruturado no Brasil o paradigma epistemológico da mediação predominante, de matiz mais conservadora, que compreende os métodos alternativos de resolução de conflitos como uma medida de segunda categoria, com pouca credibilidade no contexto das sociedades complexas, e utilizada, majoritariamente, como forma de reduzir a quantidade de processos judiciais que tramitam no Judiciário. Pretende-se, portanto, contribuir para a construção de um olhar mais holístico sobre a temática, sobretudo no que tange a dimensão política e sociológica da mediação. Dessa forma, serão analisadas as vantagens que a mediação pode trazer para as sociedades complexas e desiguais, como o Brasil, ressaltando sua dimensão facilitadora não só do acesso à ordem jurídica justa, de forma coexistencial, mas também como forma de estabelecer maior autonomia política e jurídica dos cidadãos que protagonizam a soluções de seus próprios conflitos sociais e jurídicos. Partindo desta premissa, se faz necessário estabelecer, de forma sistemática e continuada, a expansão, dos métodos alternativos de resolução de conflitos, em especial a mediação, como política pública, o que contribuirá para construção de um novo paradigma através do qual tais métodos serão apreendidos não somente como uma etapa do processo, mas, também, como uma política pública inclusiva capaz de contribuir para a emancipação social por meio da autonomia jurídica e política do cidadão. A metodologia empregada na pesquisa é bibliográfica.