AS RAZÕES DOS PSIQUIATRAS DA EPEE, PARA A CRIAÇÃO DO CURSO DE VISITADORAS SOCIAIS (1927)

Abstract

INTRODUÇÃO: O presente estudo trata das razões apresentadas pelos psiquiatras brasileiros para a criação do curso de visitadoras sociais na Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras (EPEE). O recorte temporal compreende como marco inicial o ano de 1927, com a criação do curso, e como final o ano de 1943, quando ocorre aparentemente o encerramento do curso de “especialização” de visitadoras sociais indicado pelo livro de registro de emissão de diplomas da Escola. A criação da Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeirtas, hoje Escola de Enfermagem Alfredo Pinto (EEAP), em 27 de setembro de 1890 dentro do campo psiquiátrico do Hospital Nacional dos Alienados (HNA), foi resultado de uma tentativa de solucionar a dificuldade encontrada na assistência aos alienados, decorrente da saída das irmãs de caridade do Hospital Psiquiátrico no início da república. Este fato fez com que desse inicio à profissionalização da enfermagem no Brasil, com fortes influências da clínica psiquiátrica. O desenvolvimento da escola de enfermagem e a criação do curso de visitadoras sociais se mostram como conseqüências dessa origem.

OBJETIVO: Analisar as razões apontadas pelos psiquiatras para a criação do curso de “especialização” de visitadoras sociais na Seção Feminina da Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras em 1927.

METODOLOGIA: Trata-se de um estudo histórico-social analítico, que conforme definido por Barros (2004), é uma categoria transcendente que engloba inúmeras outras especialidades da história, entre outros. É um estudo bibliográfico que busca analisar através das fontes disponíveis até o momento, o contexto e as razões da criação do referido curso.

RESULTADOS: É relevante o fato de que a Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras encontrava-se inteiramente dentro do campo psiquiátrico. Por esse motivo, todas as reformas implantadas neste local tinham por finalidade atender aos interesses corporativos dos psiquiatras e consolidar o modelo por eles adotado. A criação do curso de visitadoras se deveu às reformas que ocorreram na Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras para que fossem atendidos os interesses corporativos dos psiquiatras. A primeira reforma ocorreu em 1921 através da Portaria n° 1 assinada em 1 de setembro de 1921, onde através da mesma se operou a divisão dessa instituição em seções escolares, das quais uma “mixta”, no Hospital Nacional dos Alienados, na Praia Vermelha; uma feminina, na Colônia do Engenho de Dentro, da Assistência a Psicopatas do Distrito Federal, e uma masculina, da qual não encontramos registro. A segunda reforma, em 1927, ocorreu através do decreto nº 17.805 de 23 de maio de 1927, quando da aprovação de um novo regulamento para os serviços da Assistência a Psicopatas no Distrito Federal. Através desse decreto ampliou-se o curso de enfermeiras, a fim de proporcionar às profissionais a habilitação de visitadoras sociais. O curso de enfermagem era feito em dois anos para obtenção do diploma de enfermeiro ou enfermeira, havendo ainda uma terceira série para obtenção do título de "visitadora social". Em 1923 o Dr. Gustavo Riedel fundou a Liga Brasileira de Higiene Mental (LBHM), pelo Decreto n° 4.778 de 27 de dezembro de 1923, e tendo sua localização administrativa na Colônia de Mulheres Psicopatas no Engenho de Dentro. O objetivo inicial da Liga Brasileira de Higiene Mental era o de melhorar a assistência aos doentes mentais através da renovação dos quadros profissionais e dos estabelecimentos psiquiátricos. A clínica psiquiatra brasileira foi edificada com influência notável da medicina francesa, em conjunto com uma política assistencial asilar, não cabendo ao campo dos avanços científicos, mas sim da problemática da assistência pública a construção de uma competência médica. Os estudos mostram que recorrendo às noções de higiene psíquica e racial, a partir dos anos 1920, apoiando-se em conceitos das ciências naturais e utilizando-se dos métodos das ciências exatas, os higienistas identificados com os ideais eugênicos propunham-se a explicar e prevenir a incidência das doenças mentais e tantos outros problemas (COSTA, 2007). Para estes, interessava a possibilidade apontada pelo eugenismo de utilização de todos os conhecimentos, no sentido de melhorar física, mental e racialmente as futuras gerações brasileiras Mediante o exposto acima, pode-se inferir que o fato da Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras estar localizada dentro do campo psiquiátrico do Hospital Nacional dos Alienados e na Colônia do Engenho de Dentro, supõe-se que o conceito de higiene mental fazia parte da formação das enfermeiras visitadoras sociais, sendo posteriormente esse conhecimento aplicado na prática durante o tratamento realizado pelas mesmas nas Colônias.

CONCLUSÃO: O modelo organicista (somático) e psicológico de cunho preventivo, segundo os preceitos de higiene mental, gradativamente substituiu o tratamento moral e produziu transformações na assistência, demandando pelos médicos psiquiatras profissionais mais qualificados, e a necessidade de formar pessoal de enfermagem para a nova assistência aos alienados. A partir desse contexto ocorre a criação do curso de visitadoras sociais, a fim de que sejam atendidos os requisitos dos médicos psiquiatras. Embora a enfermeira tivesse seu trabalho considerado honroso, ainda trabalhava subalterna ao médico, servindo-o como auxiliar. Seu trabalho era mais valorizado à medida que contribuía para o sucesso médico e a difusão destes ideais eugênicos.

REFERÊNCIAS:

AMORIN W.M. A reconfiguração da primeira escola de enfermagem brasileira: A missão de Maria de Castro Pamphiro, 1937-1949. 2004. 218f. Tese de doutorado em enfermagem - Escola de Enfermagem Anna Nery, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

BARROS, J.A. O campo da história: especialidades e abordagens. Petrópolis, RJ, Vozes, 2004, p.222.

BRASIL. Decreto n. 4778, de 23 de maio de 1923. Considera de utilidade pública a liga brasileira de higiene mental, com sede nesta capital. Coleção de Leis do Brasil (CLBR), Rio de Janeiro, v. 1, p. 197, c. 1, 1923.

BRASIL. Decreto n. 17805, de 23 de maio de 1927. Aprova o regulamento para execução dos serviços da assistência a psicopatas no Distrito Federal. Coleção de Leis do Brasil (CLBR), Rio de Janeiro, v. 2, p. 198, c. 1, 1927.

COSTA, J. F. História da psiquiatria no Brasil: um corte ideológico. In:_____. As origens históricas da Liga Brasileira de Higiene Mental. Rio de Janeiro: Garamond, 2007. Cap. 1, p. 39-44.

KIRSCHBAUN, Débora Isane Ratner. Análise histórica das práticas de enfermagem no campo da assistência psiquiátrica no Brasil - Período compreendido entre as décadas de 20 e 50. Escola Anna Nery. Rev. Latino Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto (SP), v. 5, número especial - p. 19-30, maio, 1997.

Fonte Primária: Livro de Expedição de Diplomas da Seção Feminina. Acervo do Arquivo Setorial Enfermeira Maria de Castro Pamphiro. Escola de Enfermagem Alfredo Pinto – Universidade Federal do Estado do Rio de janeiro.