ETHICAL AND LEGAL IMPLICATIONS OF REQUESTS FOR EXEMPTION DUE TO ILLNESS: THE ROLE OF PROFESSIONAL ASSOCIATIONS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9789/2175-5361.rpcfo.v18.14383

Keywords:

Nursing, Professional practice, Ethics, Occupational health, Comprehensive health care

Abstract

Objective: the study analyzes the ethical and legal implications of requests for exemption from annual fees due to illness by nursing professionals, highlighting the role of Regional Councils (CORENs) under the supervision of the Federal Council (COFEN). The research addresses COFEN Resolution No. 749/2024, which establishes criteria for these requests, ensuring transparency and fair and equitable decisions. Methodology: this is a documentary and qualitative analysis, reviewing official regulatory documents from professional councils and academic literature. Results: the study reveals that professional bodies ensure transparency and fairness in exemption requests, avoiding judicialization and promoting trust in regulatory institutions. In addition, the analysis highlights the importance of support beyond financial support, such as occupational health and psychosocial support. Conclusion: professional associations are essential to support nursing professionals, reinforcing the value and well-being of the profession by establishing clear regulations that ensure equity in the exemption process.

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Author Biographies

Alexsandra Vitória Pedrosa de Oliveira Jordão, Conselho Regional de Enfermagem - Rio de Janeiro

Estagiária de Enfermagem do Conselhor Regional de Enfermagem - Rio de Janeiro.

Beatriz Cruz Fonseca, Conselho Regional de Enfermagem - Rio de Janeiro

Estagiária de Enfermagem do Conselho Regional de Enfermagem - Rio de Janeiro.

Beatriz Gonçalves Oliveira Pinto, Conselho Regional de Enfermagem - Rio de Janeiro

Estagiária de Enfermagem do Conselho Regional de Enfermagem - Rio de Janeiro.

Antonio Da Silva Ribeiro , Conselho Regional de Enfermagem - Rio de Janeiro

Doutor em Ciência (2021) pela UNIRIO, Mestre em Enfermagem (2011) pela UFRJ, Especialista em Doenças Infecciosas e Parasitárias (2020), Especialista em Pneumologia Sanitária (2006), Especialista em Formação Pedagógica na área da Saúde: Enfermagem (2005), Especialista em Saúde Pública (2004). Coordenador do Curso de Graduação em Enfermagem e Professor do Centro Universitário Maurício de Nassau. Coordenação do Curso de Pós Graduação em Enfermagem em Terapia Intensiva (FTESM). Coordenação da Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde Coletiva do COREN RJ, Membro Efetivo do Comitê de Crise do COVID-19 do COREN RJ, Servidor Estatutário da Prefeitura Municipal de Itaguaí, atuando na APS, Conselheiro Titular do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro, Gestão 2024-2026, Diretor (Primeiro Secretário) do Conselho Regional de Enfermagem, Membro do Grupo de PEsquisa do Nucléo de Pesquisa em Enfermagem Fundamental (NUPEEF EEAP UNIRIO), Membro do Núcleo de Avalialção em Tecnologia em Saúde da UERJ. Membro da Câmara Técnica de Educação, Pesquisa e Inovação em Enfermagem do COFEN.

Katia Maria dos Santos Calegaro, Conselho Federal de Enfermagem

Graduaçãoo em enfermagem pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) em 2002. especialista em enfermagem do trabalho (UGF), enfermagem clínica (residência / UERJ) e em auditoria em sistemas de saúde (Faculdades São Camilo). mestre em enfermagem (uerj). atualmente é fiscal do conselho regional de enfermagem do rio de janeiro (Coren-rj); consultora em saúde e segurança do trabalho e pesquisa clínica; professora em nível de pós-graduação em: enfermagem do trabalho e pesquisa clínica.

 

Marisa de Miranda Rodrigues, Conselho Federal de Enfermagem

Advogada. Enfermeira. Mestranda em Gestão de Finanças Públicas (economia) pela UNB. Especialização em Direito Público Aplicado, EBRADI. Pós graduanda em Direito Médico e Bioética, EBRADI. Especialista em Saúde Pública, FAP. Especialista em Enfermagem Obstétrica, FAP. Graduada em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia e Graduada em Enfermagem pela FIMCA. Aluna especial do Programa de Mestrado/Doutorado de Direito da UNB. Integra o Tribunal de Ética da OAB, como advogada dativa. Atualmente trabalha no Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, com atuação junto a Procuradoria Jurídica. Atuou no Conselho Federal de Enfermagem - Cofen como Chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional, colaboradora em processo disciplinar, grupo de apoio, Coordenação da Força Nacional de Fiscalização e Conselheira Regional interventora do Coren-TO. Coordenou a Fiscalização do Conselho de Enfermagem de Rondônia - Coren/RO. Como enfermeira assistencial exerceu a profissão na obstetrícia de alto risco (Governo de Rondônia) e urgência e emergência - UPA (Prefeitura de Porto Velho). Possui vasta experiência em gestão, chefia, planejamento, coordenação, fiscalização, processo administrativo, processo ético, coordenação de evento, entre outros.

Cristiano Bertolossi Marta, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Enfermeiro. Pos-Doutor em Enfermagem pela Escola de Enfermagem Aurora Afonso Costa da Universidade Federal Fluminense. Doutor em Enfermagem pela Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Adjunto do Departamento de Fundamentos de Enfermagem da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Published

2026-01-01

How to Cite

1.
Pedrosa de Oliveira Jordão AV, Cruz Fonseca B, Gonçalves Oliveira Pinto B, Da Silva Ribeiro A, dos Santos Calegaro KM, de Miranda Rodrigues M, Marta CB. ETHICAL AND LEGAL IMPLICATIONS OF REQUESTS FOR EXEMPTION DUE TO ILLNESS: THE ROLE OF PROFESSIONAL ASSOCIATIONS. Rev. Pesqui. (Univ. Fed. Estado Rio J., Online) [Internet]. 2026Jan.1 [cited 2026Feb.1];18:e-14383. Available from: https://seer.unirio.br/cuidadofundamental/article/view/14383

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Vol. 18 (2026)

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