Vol. 4 Núm. 1 (2022)

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Publicado: 2023-11-29

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Editorial

EDITORIAL

Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Oswaldo Pereira de Lima Junior
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Doutrina

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA URBANÍSTICA NOS PLANOS DIRETORES E O ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.320/2021

Antonio Gurgel, Sérgio Alexandre de Morais Braga Júnior, Vladimir da Rocha França
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POLÍTICAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS A CONTRIBUIÇÃO DE AMARTYA SEN

Maria Lucia de Paula Oliveira
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IDENTIDADE E DIREITOS LGBTI DILEMAS ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E AS DISCUSSÕES PARLAMENTARES

Laila Maria Domith Vicente, Hector Luiz Martins Figueira
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AS DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS ALAGADAS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE BARRAGENS AS DIMENSÕES SOCIOECONÔMICAS COMO PRESSUPOSTOS DO INTERESSE PÚBLICO NA COMUNIDADE BARRA DE SANTANA

Maurifran Afonso, Fillipe Azevedo Rodrigues, Tiago José de Souza Lima Bezerra
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A CIDADE NEOLIBERAL E OS EFEITOS OCASIONADOS PELO “AIRBNB” NA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO O PROBLEMA DA TURISTIFICAÇÃO

Fabricio Germano Alves, Kleber Soares de Oliveira Santos, Yanko Marcius de Alencar Xavier
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Formal equality and substantive equality: a critical revision toward democracy and public policies A CRITICAL REVISION TOWARD DEMOCRACY AND PUBLIC POLICIES

Leonardo de Andrade Mattietto
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RESOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS COMO MÉTODO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PAZ SOCIAL E EFETIVIDADE JURISDICIONAL

Taíssa Romeiro
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O PODER JUDICIÁRIO E A POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA análise empírica acerca da materialização da Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça

Marcus Vinícius Pereira Júnior, Priscila Lopes da Silveira, Thiago Inácio de Oliveira
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO ÂMBITO DO INSS

Marcos Damião Azevedo Santos, Carlos Francisco do Nascimento
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